Relatórios sobre COVID-19 em América Latina e o Caribe: No. 11 (In English)
No Brasil, muitos trabalhadores foram dispensados de seus trabalhos registrados, devido à Pandemia de Covid-19. As conciliações e mediações tornaram-se cruciais devido ao grande volume de processos trabalhistas que resultou. No entanto, as conciliações diminuíram durante a primeira parte do ano porque foram temporariamente suspensos devido ao coronavírus.
Em 31 de agosto de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho publicou uma matéria explicando o que é conciliação e mediação e como estas práticas podem ser usadas para resolver novos conflitos trabalhistas durante a pandemia.
As conciliações trabalhistas apresentam grande vantagem para as partes, no sentido em que põe fim à disputas judiciais de longa data e agora podem ser feitas via videoconferência, possibilitando um resultado mais rápido.
Com a pandemia de COVID-19, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Recomendação CSJT.GVP 1/2020, expandiu o escopo da mediação pré-processual para conflitos que envolvam interesses pessoais, e relacionados às atividades de funcionamento de empresa em situações extraordinárias.
Também foi estabelecido o procedimento em primeiro grau para a solução de conflitos no Brasil, de forma que as atividades essenciais funcionem e que os trabalhadores não sejam expostos ao vírus.
Os números das conciliações trabalhistas de acordo com o CNJ
De acordo com relatório de 2019 do CNJ, a Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário que mais concilia, com 24% dos casos resolvidos desta forma. Em 2019, o índice de liquidação da Justiça do Trabalho foi de 42,9% e mais de 853 mil acordos foram firmados, resultando no pagamento de mais de 14,4 bilhões de reais aos trabalhadores.
O resultado das conciliações trabalhistas durante a pandemia de COVID-19 mostram que de janeiro a julho de 2020, o índice de conciliação geral da Justiça do Trabalho foi de 39,5% (270,8 mil conciliações), com mais de R$ 6 bilhões pagos por acordo no primeiro grau.
O CNJ também publicou um relatório com informações sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil e seus impactos nos processos trabalhistas. A publicação traz links, atos normativos e estatísticas sobre o assunto.
Para elaboração do texto, foi criado um grupo de trabalho para coletar informações dos tribunais, exceto os relacionados à Justiça Eleitoral. Entre 4 e 19 de junho, aspectos da gestão administrativa, gestão processual e atendimento ao público e percepções sobre os impactos e dificuldades encontradas na pandemia foram coletados via questionário online.
O gráfico a seguir mostra a quantidade e a porcentagem de processos para cada sistema utilizado pelo tribunal. Observa-se que 20% dos casos são tratados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto 19% dos casos são tratados pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Na justiça do trabalho e nos três tribunais superiores, a proporção de processos eletrônicos é elevada.
O gráfico a seguir mostra o percentual de processos eletrônicos processados no PJe, novamente mostrando a situação do sistema na Justiça do Trabalho e a diversidade de sistemas de programas eletrônicos utilizados pela Justiça Estadual.
Com relação à gestão administrativa, os tribunais estão se adaptando aos impactos da pandemia. Grande parte dos servidores estão trabalhando remotamente (84%). Em termos de gestão processual, só 27% dos processos judiciais ainda tramitam em forma física.
A conciliação trabalhista no TRT-2
O site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostra como é possível solicitar uma conciliação durante a suspensão das atividades presenciais por conta do COVID-19. O site apresenta a lista de todos os TRTs e seus respectivos contatos para atendimento.
O site do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) também está com recomendações especiais durante a pandemia
A Justiça do Trabalho de São Paulo continua tomando medidas para buscar a conciliação pré-processual e processual em conflitos trabalhistas, especialmente nos casos relacionados à Covid-19. Pois muitos trabalhadores perderam seus empregos em virtude do corte de gastos.
No dia 11 de maio, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCS) do TRT-2 retomaram as audiências de assuntos gerais por meio de videoconferências, como definidos no Ato GP nº8/2020. As partes e os advogados podem submeter os processos para acordos nos Cejuscs de primeira e de segunda Instância por meio do Portal da Conciliação.
O TRT-2 também publicou um vídeo mostrando como funciona uma audiência telepresencial em um Cejusc.
A conciliação e a mediação são inerentes à Justiça do Trabalho do Brasil. Na atual pandemia, devido ao coronavírus, elas têm se mostrado uma solução de consenso ainda mais rápida e eficaz para resolver diversos conflitos entre funcionários e empregadores.
A Justiça do Trabalho provavelmente continuará a ver aumentos nos processos e acordos este ano, à medida que a pandemia continua. Para monitorar os Tribunais do Trabalho e a Legislação Trabalhista afetados pelo COVID-19 no Brasil, siga estes sites:
- Tribunais — Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho
- Consultor Jurídico – Termômetro Covid-19 — blog sobre impactos do coronavírus na Justiça do Trabalho. Também, dados do Termômetro Covid-19 em tempo real.
- Covid–19 e os reflexos no Direito do Trabalho — Os bibliotecários da Justiça do Trabalho estão organizando uma base em forma de planilha com indicações bibliográficas sobre Covid-19 e Direito do Trabalho.
Por Daniela Majorie Akama dos Reis
Monitoring the Legal Response to COVID-19 in Latin America and the Caribbean 